STJ julgará exclusão do ICMS, PIS e Cofins cálculo do IPI
É uma das “teses filhotes” do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da tese do século, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a possibilidade de exclusão de três tributos da base de cálculo do IPI. A decisão a […]
São Paulo exige ICMS-ST
O ICMS-ST e o ICMS antecipado continuam sendo exigidos nas transferências interestaduais entre filiais da mesma empresa. Esse é o entendimento da consultoria tributária do Estado de São Paulo ao responder à Consulta 29852/2024, emitida em 12 de junho de 2024. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Declaratória de […]